Características
O curso de mestrado em Direito Público - CMDIP-FADIR-UFU - é programa de mestrado em direito de universidade pública federal do interior de Minas Gerais, de oferta pública e gratuita (Universidade Federal de Uberlândia).
O objetivo do curso é oferecer as prestações no espaço de influência e visibilidade do interior do Estado de Minas Gerais (segundo Estado em contingente populacional da Federação), além da possível abrangência circunvizinha no interior paulista, Estados da região Centro-Oeste e parte do Nordeste Brasileiro próximo ao norte mineiro.
O curso foca a área de concentração de pesquisa nos Direitos e Garantias Fundamentais com a linha de pesquisa: sistema jurídico e direitos individuais e coletivos.
O curso integra o sistema nacional de pós-graduação do direito com a devida avaliação e acompanhamento de atividades pela CAPES (o curso obteve a nota 3 no ano de 2009). A nota 3 significa o marco de entrada no sistema de pós-graduação demonstrando que a estrutura apresenta os requisitos necessários à integração ao conjunto de programas e cursos de mestrado e doutorado no direito no Brasil.
A proposta do curso é de que a pesquisa enfrente a temática atual dos Direitos e Garantias Fundamentais, tomados como núcleo estruturante e irradiador de todo o sistema jurídico. Justamente por entender que a realização de consistente pesquisa na área de concentração dos Direitos e Garantias Fundamentais supõe uma tomada dos conceitos, definições e ideia de sistema jurídico, o curso se propõe a desenvolver linha de pesquisa que toma como centro de abrangência o sistema jurídico, com o detalhamento da abrangência de pesquisa do sistema jurídico numa parte ou corte dos Direitos e Garantias Fundamentais que são os Direitos Individuais e Coletivos.
Há o processo seletivo anual para as 15 - quinze - vagas e as informações podem ser encontradas no item processo seletivo - edital - de comunicados.
Mantêm-se ofertas de bolsas para os estudantes no sistema com o patrocínio dos órgãos de fomento CAPES, CNPQ e FAPEMIG.
nome do curso | Curso de Mestrado em Direito Público |
área de concentração | Direitos e Garantias Fundamentais |
linha de pesquisa | Sistema jurídico e Direitos Individuais e Coletivos |
número anual de vagas | 15 |
nota no sistema nacional de pós-graduação | 3 - curso autorizado |